Dicas para evitar erros na declaração do Imposto de Renda 2023

I. Introdução

A declaração de Imposto de Renda é um documento anual obrigatório para grande parte dos brasileiros. Apesar disso, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como preencher corretamente a declaração e acabam cometendo erros que podem levar a multas e outras consequências indesejadas. Por isso, é essencial entender a importância de preencher a declaração de imposto de renda corretamente, assim como as consequências dos erros e como evitá-los.

Neste artigo, vamos explorar os principais aspectos da declaração de imposto de renda, desde quem precisa declarar até os principais itens da declaração. Além disso, vamos apresentar dicas valiosas sobre como evitar erros na declaração e garantir que ela seja preenchida corretamente.

II. Entendendo a declaração de imposto de renda

A. Quem precisa declarar?

A declaração de imposto de renda deve ser apresentada anualmente por todas as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. Além disso, também precisam declarar imposto de renda os contribuintes que:

• Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis na fonte acima de R$ 40.000,00 em 2022;

• Tiveram ganhos de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;

• Realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

• Possuem patrimônio superior a R$ 300.000,00;

• Tiveram receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividades rurais;

• São residentes no Brasil e receberam rendimentos no exterior.

B. Prazos e formas de entrega

O prazo para a entrega da declaração de imposto de renda é definido pela Receita Federal e varia de ano para ano. Em 2023, o prazo para a entrega da declaração é de 14 de março até 31 de maio.

A declaração pode ser entregue pela internet, por meio do programa da Receita Federal chamado de "Programa Gerador da Declaração" (PGD), ou pelo aplicativo "Meu Imposto de Renda", disponível para dispositivos móveis. Também é possível entregar a declaração em uma unidade da Receita Federal, mediante agendamento prévio.

C. Principais itens da declaração de imposto de renda

A declaração de imposto de renda é composta por vários itens, que devem ser preenchidos corretamente para evitar erros e possíveis problemas com a Receita Federal. A seguir, apresentamos os principais itens da declaração:

• Identificação do contribuinte: nesta parte da declaração, o contribuinte deve informar seu nome completo, CPF, data de nascimento e endereço completo.

• Rendimentos tributáveis: neste item, devem ser informados todos os rendimentos tributáveis recebidos pelo contribuinte durante o ano fiscal. Isso inclui salários, aposentadorias, pensões, aluguéis, entre outros.

• Rendimentos isentos e não tributáveis: aqui, o contribuinte deve informar todos os rendimentos isentos e não tributáveis que recebeu durante o ano, como indenizações trabalhistas, heranças, seguros de vida, entre outros.

• Ganhos de capital: nesta parte da declaração, devem ser informados os ganhos de capital obtidos pelo contribuinte durante o ano fiscal. Isso inclui a venda de bens como imóveis, carros, ações, entre outros.

• Dívidas e ônus: neste item, o contribuinte deve informar todas as dívidas e ônus que possui, como empréstimos, financiamentos, pensões alimentícias, entre outros.

• Bens e direitos: aqui, devem ser informados todos os bens e direitos que o contribuinte possui, como imóveis, carros, investimentos, entre outros.

• Atividades rurais: caso o contribuinte tenha uma atividade rural, deve informar nesta parte da declaração todos os rendimentos e despesas relacionados a essa atividade.

• Pagamentos realizados: nesta parte, devem ser informados todos os pagamentos realizados pelo contribuinte durante o ano, como gastos com saúde, educação, pensão alimentícia, entre outros.

• Imposto retido na fonte: aqui, o contribuinte deve informar todos os impostos que foram retidos na fonte ao longo do ano, como o Imposto de Renda retido na folha de pagamento.

III. Como evitar erros na declaração de imposto de renda

Agora que entendemos os principais itens da declaração de imposto de renda, é importante saber como evitar erros na hora de preenchê-la. A seguir, apresentamos algumas dicas valiosas para evitar problemas com a Receita Federal:

• Organize os documentos: antes de preencher a declaração, é importante organizar todos os documentos necessários, como comprovantes de rendimentos, despesas médicas, recibos de aluguel, entre outros. Isso evita que você esqueça de informar alguma informação importante.

• Verifique os dados: é essencial verificar todos os dados informados na declaração antes de enviá-la. Erros de digitação podem levar a problemas com a Receita Federal.

• Consulte um especialista: se você tiver dúvidas sobre como preencher corretamente a declaração de imposto de renda, consulte um especialista, como um contador ou um advogado tributarista. Eles podem ajudá-lo a evitar erros e garantir que a declaração seja preenchida corretamente.

• Fique atento às mudanças: a legislação tributária está sempre mudando, por isso é importante estar atento às novidades e atualizações para evitar erros na declaração.

• Utilize programas de auxílio: existem programas que podem ajudar a preencher a declaração de imposto de renda de forma mais fácil e precisa, como o "Meu Imposto de Renda" da Receita Federal.

Além das dicas apresentadas acima, existem outras ferramentas que podem ajudar a evitar erros na declaração do Imposto de Renda e facilitar o preenchimento. Duas dessas ferramentas são a Declaração Pré-preenchida e a possibilidade de Consultar Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras diretamente do site da Receita Federal.

A declaração pré-preenchida é uma novidade recente que está disponível para os contribuintes. O serviço está disponível gratuitamente para quem tem conta Ouro ou Prata no GOV.BR, plataforma gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Essa ferramenta é muito útil, pois já traz dados preenchidos automaticamente pela Receita Federal, com base em informações que já estão disponíveis para o Fisco. Entre essas informações estão, por exemplo, o valor da declaração do ano anterior, a quantidade de dependentes, os rendimentos, as despesas médicas, entre outras.

Para ter acesso à declaração pré-preenchida, basta acessar uma das plataformas da Receita Federal de preenchimento da declaração: programa IRPF para computador, aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares e sistema e-CAC na Web. Selecione a opção "Iniciar declaração a partir da pré-preenchida" na tela de abertura e faça o login GOV.BR. Em seguida, basta importar os dados da declaração anterior e conferir se tudo está correto. Caso haja alguma divergência, é possível corrigir antes de enviar a declaração.

Outra ferramenta muito útil é a possibilidade de baixar as informações das fontes pagadoras diretamente do site da Receita Federal. Isso significa que, ao invés de ter que aguardar receber os informativos de rendimentos e de despesas dedutíveis de diversos órgãos, é possível baixar essas informações diretamente do site da Receita Federal, desde que as fontes pagadoras e as prestadoras do serviço tenham enviado essas informações para o Fisco.

Para baixar as informações das fontes pagadoras, é preciso acessar o portal e-CAC, utilizando a conta GOV.BR. Em seguida, basta buscar a opção "Meu Imposto de Renda" e "Consultar Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras", onde será possível encontrar as informações disponíveis para download. É importante conferir as informações baixadas com atenção e corrigir qualquer erro ou divergência antes de enviar a declaração.

Em resumo, essas ferramentas podem ajudar muito na hora de preencher a declaração de imposto de renda, facilitando o processo e evitando erros. Porém, é importante lembrar que é responsabilidade do contribuinte conferir as informações e garantir que tudo está correto antes de enviar a declaração.

IV. Consequências de erros na declaração

Os erros na declaração de imposto de renda podem levar a multas e outras consequências indesejadas. A seguir, apresentamos as principais consequências dos erros na declaração:

• Multa: a multa por atraso na entrega da declaração é de no mínimo R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor do imposto devido.

• Malha fina: caso a declaração apresente inconsistências ou erros, ela pode ser retida na malha fina, o que pode levar a uma investigação mais detalhada por parte da Receita Federal.

• Problemas com a Receita Federal: erros na declaração podem levar a problemas com a Receita Federal, que pode exigir explicações ou mesmo tomar medidas mais drásticas, como o bloqueio de bens ou ações judiciais.

V. Declaração Retificadora

A Declaração Retificadora é uma opção disponível para os contribuintes que já enviaram sua declaração de Imposto de Renda, mas identificaram algum erro ou inconsistência nos dados informados. Com essa ferramenta, é possível corrigir as informações e enviar uma nova declaração, substituindo a anterior.

A Declaração Retificadora pode ser utilizada em qualquer momento após o envio da declaração original, desde que dentro do prazo estipulado pela Receita Federal. É importante lembrar que, ao enviar uma Declaração Retificadora, a declaração anterior é substituída integralmente, ou seja, todos os dados informados anteriormente serão desconsiderados.

Para fazer uma Declaração Retificadora, basta acessar o programa da Receita Federal e selecionar a opção "Declaração Retificadora". Em seguida, basta preencher as informações corretas e enviar a nova declaração.

É importante lembrar que, ao enviar uma Declaração Retificadora, pode haver consequências para o contribuinte. Dependendo do tipo de erro ou inconsistência identificado, pode haver a necessidade de pagar impostos adicionais. Por isso, é fundamental conferir as informações com atenção antes de enviar a declaração original e, caso identifique algum erro, corrigi-lo o mais rápido possível através da Declaração Retificadora.

Em resumo, a Declaração Retificadora é uma ferramenta muito útil para corrigir erros na declaração de Imposto de Renda, mas é importante utilizá-la com cuidado e atenção, para evitar consequências indesejadas.

VI. Conclusão

Preencher a declaração de imposto de renda corretamente é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal e garantir a tranquilidade financeira. Neste artigo, entendemos a importância de preencher corretamente a declaração de imposto de renda, as consequências de erros na declaração, os principais itens da declaração e algumas dicas valiosas para evitar erros. Lembre-se sempre de organizar bem seus documentos, verificar os dados com atenção, ficar atento às mudanças na legislação tributária e, se necessário, consultar um especialista. Dessa forma, você evita problemas com a Receita Federal e garante uma declaração de imposto de renda correta e precisa.

VII. Links úteis

• Site da Receita Federal - https://www.gov.br/receitafederal/pt-br

• eCAC - Centro Virtual de Atendimento - https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login

• Site do Governo Gov.br - https://www.gov.br/pt-br